Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 0014055-31.2025.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ - O reeducando MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ ingressou no regime aberto em 14 de julho de 2026 e vem cumprindo regularmente a obrigação de comparecimento em juízo, conforme relatório de controle de comparecimentos (fl. 129). Após a juntada do cálculo atualizado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à sua homologação. A defesa, embora devidamente intimada, não apresentou manifestação, tendo decorrido o prazo legal (fls. 123/125 e 128). Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 118/119. O término do cumprimento da pena está previsto para o dia 27/07/2027. No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício concedido. - ADV: TULIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS (OAB 354713/SP)