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0014044-44.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível

    Processo 0014044-44.2025.8.26.0100 (processo principal 0573197-25.2000.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Tayane Cristina de Oliveira - Horacio Nakai e outro - Vistos. Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte requerente (fls. 111), tem-se por válida a intimação postal direcionada ao endereço constante dos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, combinado com o artigo 77, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, que consagram o dever e o ônus da parte de manter o seu endereço sempre atualizado perante o Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local indicado diante da mudança não comunicada. Diante da renúncia do patrono e da inércia da parte requerente em regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, restou configurada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos do incidente, com as cautelas de praxe e comunicações necessárias. Int. - ADV: DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP)

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