0014039-62.2007.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública

Processo 0014039-62.2007.8.26.0032 (apensado ao processo 0040806-79.2003.8.26.0032) (032.01.2007.014039) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Vistos. I - Ciências às partes acerca da digitalização integral destes autos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, manifestação das partes sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização. II - Permanecendo silentes as partes ou havendo expressa concordância, decorrido o prazo consignado para questionamento, iniciará contagem de prazo de 01(um) ano e após decorrido esse prazo se iniciarão os procedimentos para eliminação dos autos físicos, tudo conforme previsto no Comunicado Conjunto nº 698/2023. III Considerando que estes embargos se encontram extintos por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo, independentemente do(s) item(ns) anterior(es); prosseguindo-se no cumprimento de sentença nº 0018521-38.2016.8.26.0032. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB 222125/SP)