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Publicações do processo
0014030-53.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0014030-53.2026.8.26.0576 (processo principal 1044960-13.2021.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Enquadramento - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de distribuição independente/autônoma para habilitação de crédito na ação de conhecimento nº 1044960-13.2021.8.26.0576, en trâmite nesta Vara da Fazenda Pública. Entretanto, a habilitação de crédito deve ser postulada diretamente nos autos principais, mediante peticionamento próprio, inexistindo amparo processual para a instauração de incidente autônomo. Assim, intime-se a parte requerente para que promova o pedido pela via adequada, nos autos principais. Encaminhe-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB 198729/SP)
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