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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014025-66.2024.8.26.0005/SP
EXEQUENTE: SERGIO MARTINS DOS ANJOS
ADVOGADO(A): HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB SP346695)
ADVOGADO(A): ADRIANO DOS SANTOS (OAB SP283484)
EXECUTADO: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAIRO MORETTO GRANJA (OAB SP216739)
ADVOGADO(A): VANESSA PEREIRA BRITO (OAB SP516985)
ADVOGADO(A): ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB SP281726)
EXECUTADO: PRISCILA VITA CAMACHO
ADVOGADO(A): VANESSA PEREIRA BRITO (OAB SP516985)
ADVOGADO(A): ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB SP281726)
EXECUTADO: LUCAS GABRIEL DE SOUZA CAMACHO
ADVOGADO(A): VANESSA PEREIRA BRITO (OAB SP516985)
ADVOGADO(A): ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB SP281726)
DESPACHO/DECISÃO
Chamo à conclusão.
1) Determinada pelo v. Acórdão de ev. 124 a penhora do imóvel registrado sob o nº 34.414 perante o 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, no qual figura como proprietário tabular o de cujus ANDRÉ LUÍS VITA CAMACHO (do qual os executados são herdeiros).
Considerando que ANDRÉ LUÍS VITA CAMACHO não consta formalmente no polo passivo da execução, não se mostra possível a utilização do sistema do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/ARISP).
Nesse ponto, portanto, fica prejudicada a determinação de anotação via sistema no ev. 127.221.
2) Determino a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação da penhora junto ao respectivo ofício imobiliário. Destaco que a exequente é beneficiária da gratuidade judicial, o que abrange tal diligência.
Servirá a presente como ofício/termo de penhora/mandado de averbação, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail indicado no cabeçalho desta decisão ou peticionada nos autos.