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0014011-48.2026.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0014011-48.2026.8.26.0996 (processo principal 0019468-21.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0014011-48.2026.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)

    Fonte oficial

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