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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Processo 0014008-14.2026.8.26.0602 (processo principal 1009314-82.2026.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ivan Dias da Silva Junior - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13
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