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TJRO · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira
Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL Processo n.: 0014007-96.2019.8.22.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: IRVING GUILHERME SALES MOREIRA ADVOGADO(A): CLEMILSON BENARROQUE GARCIA - RO6420-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Relator: Desembargador ALDEMIR DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 600, §4º do CPP, fica(m) o(s) Patrono(s) do(a) apelante IRVING GUILHERME SALES MOREIRA, INTIMADO(S) a apresentar(em) as razões recursais, no prazo legal. Porto Velho, 10 de setembro de 2026.
TJRO · Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 0014007-96.2019.8.22.0501 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MARCOS ANTONIO FAVARIN SANTANA, ALAN FERREIRA MARTINS, IRVING GUILHERME SALES MOREIRA ADVOGADOS DOS IMPRONUNCIADO: MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826, CLEMILSON BENARROQUE GARCIA, OAB nº RO6420, JEFERSON FURTADO DE LIMA, OAB nº PI19243, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219 DECISÃO Recebo o apelo, em que a parte ré manifestou-se no sentido de apresentar as razões recursais na instância superior (art.600, § 4º, CPP). Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, para análise do recurso de Apelação por uma das suas colendas Câmaras Criminais. Porto Velho, data da assinatura digital. JAIRES TAVES BARRETO Juiz de Direito
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