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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026
0014002-84.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014002-84.2024.8.26.0405; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: Renato Gonçalves dos Santos; Advogada: Célia Regina Gomes Costa (OAB: 416650/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.