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Publicações do processo
0013992-42.2026.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0013992-42.2026.8.26.0996 (processo principal 0009398-80.2024.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - JONATHAN GEAN MORAIS DA SILVA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0013992-42.2026.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)
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