Publicações do processo

0013981-63.2019.8.19.0087

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Alcântara- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho

    Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir. Deverá o autor esclarecer se foi ressarcido dos valores descontados, considerando o acordo homologado na ADPF 1236. Deverá ainda esclarecer se persiste o interesse na presente execução. Ressalto o dever de cooperação de todos os sujeitos do processo e de se comportar de acordo com a boa-fé objetiva, sob pena de incorrer nas penas processuais previstas. Prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção.

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