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0013981-17.2016.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0013981-17.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS APARECIDO VIEIRA CAVALLARI - Vistos. Ciente do pedido de dispensa do exame criminológico formulado pela defesa, bem como do teor do Ofício nº 3092/2026-SAP-PP-PITAI-SRS, encaminhado pela direção da Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí. Indefiro a dispensa da prova técnica, mantendo-se a exigência da avaliação por ser indispensável para aferir o requisito subjetivo do sentenciado. Por outro lado, diante das justificativas operacionais apresentadas pela unidade prisional (ausência de equipe técnica própria e dependência de equipe volante/credenciamento, encontrando-se o reeducando na 4ª posição para avaliação psicológica e na 9ª para assistência social), concedo a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para a realização e juntada do laudo. Diante do tempo transcorrido, determino que a Direção da Unidade Prisional providencie, com caráter de urgência, o agendamento e a finalização das avaliações pela equipe volante. Oficie-se com urgência à Unidade Prisional para cumprimento imediato e intimem-se. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0013981-17.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS APARECIDO VIEIRA CAVALLARI - Vista às partes. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

    Fonte oficial

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