2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554003717 NÚMERO ÚNICO: 0013974-40.2025.8.25.0040 REQUERENTE : VICTORIA KAROLINE NASCIMENTO DE ARGOLO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERENTE : JEFFERSON KAIQUE DA SILVA ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO : COMPANHIA ÁEREA LATAM AIRLINES BRASIL-TAM LINHAS AÉREAS S/A ADV. : FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP DECISÃO/DESPACHO....: 1. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E À QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO MANIFESTADA NOS AUTOS. 2. ANTE O ADIMPLEMENTO E A EXPRESSA QUITAÇÃO CONFERIDA PELA PARTE AUTORA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA (OU DE SEU PATRONO REGULARMENTE CONSTITUÍDO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TANTO), PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (R$ 7.211,95) E ACRÉSCIMOS LEGAIS PERTINENTES, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.