0013969-71.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013969-71.2026.8.26.0002/SPEXEQUENTE: CRISTINA LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA LEITE DO NASCIMENTO BUTENAS (OAB SP186199) EXECUTADO: GRPQA LTDA ADVOGADO(A): RENATA LEITE DO NASCIMENTO BUTENAS (OAB SP186199) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Vistos. Conforme manifestação da parte exequente (evento 8, PED EXP ALV LEV1), a obrigação foi satisfeita, tendo a parte executada depositado o valor da condenação nos autos principais (Evento 73 dos autos de nº 11042156720248260002). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário contido no evento 8, FORM2. Considerando que as custas iniciais não foram recolhidas, em conformidade com o estabelecido no artigo 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 14 e 15 e artigo 4º, IV da Lei 11.608/2003, deverá a parte executada comprovar o recolhimento da taxa judiciária (2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença), sob pena de inscrição na dívida ativa. Providencie a z. Serventia o necessário para remessa dos autos ao GECOF (Gerência de Cobrança de Custas Finais), observando-se o disposto no Infoeproc 105. Certifique-se, incontinente, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, anote-se a baixa no sistema e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.