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Publicações do processo
0013958-67.1996.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0013958-67.1996.8.26.0269 (apensado ao processo 0018045-56.2002.8.26.0269) (269.01.1996.013958) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Hermelino de Oliveira Graca - Vistos. Em se tratando de pagamento posterior à inscrição em dívida ativa não há necessidade de intervenção jurisdicional e a parte interessada deve requerer a alocação dos valores exclusivamente na via administrativa. Informações no site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br, Menu Requerimentos, Submenu Pagamento Posterior à Inscrição em Dívida Ativa. Nada mais sendo requerido, retorne autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP)
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