0013931-49.2024.8.13.0145

Edital

TJMG · COMARCA DE JUIZ DE FORA, TRIBUNAL DO JÚRI DD · Ação Penal de Competência do Júri

COMARCA DE JUIZ DE FORA TRIBUNAL DO JÚRI DD AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 30 DIAS JUSTIÇA GRATUITA- PROC. Nº 0013931-49.2024.8.13.0145 A Doutora Joyce Souza de Paula, Juíza de Direito da Vara do Tribunal da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER ao réu JOAQUIM DANIEL DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES , CPF nº 111.496.016-04 ,filho de Maria de Fatima Conceição Magalhães e de Joaquim de Jesus Soares Magalhães, nascido aos 02/11/1990, que nos autos da ação penal nº 0013931-49.2024.8.13.0145, que lhe moveu a Justiça Pública, foi impronunciado com fulcro no artigo 414 do CPP, em data de 02/09/2026. E, constando dos autos que o referido réu JOAQUIM DANIEL DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES encontra-se em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente EDITAL com o prazo de 30 dias, pelo qual fica intimado da mencionada sentença e bem assim, cientificado de que findo esse prazo, que será contado a partir da publicaçao deste no Órgão Oficial da Comarca, terá o prazo de CINCO DIAS, para querendo recorrer daquela sentença, para superior instância.E, para que chegue ao conhecimento do réu JOAQUIM DANIEL DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, mandou expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume, no saguão do Palácio da Justiça. Juiz de Fora, 04 de Setembro de 2026, eu Jurema Gomes Sobreira de Araújo Escrivã da Vara do Tribunal do Júri, o datilografei e o subscrevo. Joyce Souza de Paula Juiza de Direito