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TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - LUCAS ALVES DE SOUZA; ROZELIA VALVERDE DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/09/2026, às 13:30 horas. VIDEOCONFERÊNCIA: autos incluídos em sessão por videoconferência. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados ao e-mail do cartório (cacri5@tjmg.jus.br), em até 24 horas antes do início da sessão (até 13:30h de segunda-feira) e, nos feitos apreciados em mesa, como Habeas Corpus, o pedido deverá ser enviado em até 4 horas antes do início do julgamento (até 09:30h de terça-feira). Adv - BEATRIZ SERVIO PESSOA - (DP), LUANA KAIOQUE PEREIRA CARVALHO.
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