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Publicações do processo
0013906-31.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0013906-31.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JÔNATAS BISPO DE BRITO - O sentenciado trabalhou por 21 (vinte e um) dias, entre 09/04/2026 a 25/05/2026, fazendo jus a 07 (sete) dias de remição e estudou por 12 (doze) horas, entre 26/03/2026 a 30/03/2026, fazendo jus a 01 (um) dia de remição, motivo pelo qual, no total, DECLARO REMIDOS 08 (oito) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP e à parte executada. Int. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
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