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TJSP · Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 0013905-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1037462-28.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A. - Fls.224/225: Ciência à parte exequente do resultado das pesquisas realizadas no processo. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO ALCANTARA RODRIGUES (OAB 223801/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 0013905-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1037462-28.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A. - Vistos. 1- Defiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) DIRPF e/ou ECF (em substituição do DIPJ) da parte executada RODRIGO PELACANI ARENAS (NOME FANTASIA: ROHANAA ACESSORIOS), CNPJ 21451571000112. Retornando, no caso de consulta em arquivo ECF, será disponibilizada somente a parte do documento que trata dos ativos da empresa, desprezando-se as demais informações, por não possuírem conteúdo relevante para o objetivo da demanda. 2- Fica deferida ainda a pesquisa via sistema RENAJUD de eventual existência de veículos registrados em nome da parte executada, providenciando-se o bloqueio de transferência a qualquer título, até nova deliberação deste Juízo. 3- Juntadas as respostas, intime-se a parte credora, a qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. 4- Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP), MARCELO ALCANTARA RODRIGUES (OAB 223801/SP)
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