Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca de Barra do Piraí- Central da Divida Ativa · Sentença
Vistos etc. Junte-se o doc. pendente, que comprova a quitação do débito e determina a perda superveniente do interesse na análise da exceção do id. 53. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem honorários por força do acordo celebrado. Sem custas por força do art. 17, inciso IX da Lei nº 3.350/99. Sem taxa judiciária em razão da existência de reciprocidade de tratamento (art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual). Intimem-se. Com o trânsito em julgado e realizadas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.
TJRJ · Comarca de Barra do Piraí- Central da Divida Ativa · Sentença
Vistos etc. Junte-se o doc. pendente, que comprova a quitação do débito e determina a perda superveniente do interesse na análise da exceção do id. 53. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem honorários por força do acordo celebrado. Sem custas por força do art. 17, inciso IX da Lei nº 3.350/99. Sem taxa judiciária em razão da existência de reciprocidade de tratamento (art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual). Intimem-se. Com o trânsito em julgado e realizadas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal