Processo 0013892-86.2026.8.26.0576

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013892-86.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: NUTRIEX INDUSTRIA DE NUTRACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANA BRANDAO DE ARAUJO (OAB GO033085) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento da taxa judiciária e o recolhimento das despesas com intimação, considerando os termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 que atribuiu ao valor da taxa judiciária o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa de distribuições realizadas a partir da data de 03/01/2024 (Execução de Título Extrajudicial), observando-se o valor mínimo de R$ 192,10, sob pena de incidência do artigo 290 do CPC. Intime-se. São José do Rio Preto, 15/09/2026.

2026-08-24 · TJSP

Processo 0013892-86.2026.8.26.0576 (processo principal 1012956-15.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nutriex Indústria de Nutraceuticos Ltda - Ccs Global Business Comercio de Pecas e Motores Eletricos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00138928620268260576. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FABIANA BRANDÃO DE ARAÚJO (OAB 33085/GO), FABIANA BRANDÃO DE ARAÚJO (OAB 33085/GO)