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Publicações do processo
0013878-06.2026.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0013878-06.2026.8.26.0996 (processo principal 0004659-69.2021.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - CLAUDINEI CINTRA - Por ora, intime-se o representante do agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o recurso de forma incidental, em incidente próprio, conforme opção disponibilizada no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, classificado como "Agravo de Execução Penal", com indicação das peças processuais necessárias e indispensáveis a sua análise. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
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