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TRT15 · EXE1 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0013814-03.2023.5.15.0076 AUTOR: LUCIANO VIEIRA DA COSTA RÉU: OPEN COMERCIO E REPRESENTACAO DE CALCADOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1e3482 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DECISÃO Sem prejuízo do prazo concedido aos executados, ciência ao autor do resultado negativo/insuficiente das investigações patrimoniais realizadas pelo Oficial de Justiça. Assino ao autor prazo de 10 dias para que indique de forma clara e objetiva outro meio para promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova ou indício material quanto à existência de lastro patrimonial capaz de justificar a providência. Registre-se que não se prestará para autorizar o prosseguimento da execução a simples menção aos nomes/siglas de ferramentas judiciais mais aprimoradas para investigação patrimonial, caso esta indicação não esteja acompanhada de motivação pertinente para sua utilização e da informação que o interessado procura obter através dela. Atente-se o exequente, neste particular, que nem todas as ferramentas existentes à disposição do Judiciário para investigação patrimonial são de aplicação a todo e qualquer executado, existindo especificidades e peculiaridades que devem ser consideradas pelo Juízo na condução da execução, a fim de evitar a prática de atos inúteis, que atrasam a marcha processual. Em não havendo manifestação do(a) exequente no prazo acima assinalado, em cumprimento da decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, determino à Assessoria de Execução que promova o lançamento no sistema E-Gestão do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente" - código valor 12.259, devendo o feito ali permanecer aguardando o transcurso do prazo prescricional previsto pelo artigo 11 A da CLT. Incluam-se os nomes dos executados no BNDT. RIBEIRAO PRETO/SP, 28 de agosto de 2026. ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto TFCL Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO VIEIRA DA COSTA
TRT15 · EXE1 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ATSum 0013814-03.2023.5.15.0076 AUTOR: LUCIANO VIEIRA DA COSTA RÉU: OPEN COMERCIO E REPRESENTACAO DE CALCADOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (3) Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da penhora on line, bloqueio parcial, para os fins e legais efeitos. . Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE RIBEIRO FILHO
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