Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Conheço dos embargos de declaração de fls. 369/372, posto que tempestivos, mas não os acolho, porquanto inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença vergastada.
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