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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0013808-41.2026.8.26.0041 (processo principal 1001675-81.2025.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Assistência médica - Ederson Luiz Felipe Bezerra - - CDP Belém I - Vistos. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão agravada. Remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: ANDRE PAULO BEZERRA (OAB 530667/SP), ANDRE PAULO BEZERRA (OAB 530667/SP)