Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 0013803-81.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.M.L.R. - J.A.P.F. - tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, intimo Vossa Senhoria a providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor equivalente a 1,212 UFESPs - recolhimento em favor do fundo especial de despesa do tribunal - cod. 206-2 - para gerar guia - acessar pagina do BB - setor publico - judiciário - formulários - são paulo ou pelo link - https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.tjsp. Comprovado o recolhimento, o processo será desarquivado. - ADV: AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP), JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP)