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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0013789-80.2026.8.26.0996 (processo principal 0007403-09.2023.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - WESLLEY EDUARDO DA SILVA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)