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TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 0013787-91.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Competência Infância e Juventude - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de I. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. da P. de F. - Vistos. (...) Ante o exposto, em razão de causa superveniente, JULGO PREJUDICADO o presente conflito de competência. Intime-se. São Paulo, 31 de agosto de 2026. ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN Presidente da Seção de Direito Privado Relator - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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