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0013765-50.2024.8.26.0502

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 0013765-50.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA - FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (Penitenciária de Limeira - SP, CPF: 37660875841, MTR: 1327031-9, RG: 46611680, RJI: 234859229-32) - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 0013765-50.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 100 - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)

    Fonte oficial

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