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0013755-15.2021.8.19.0208

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional do Méier- Cartório da 4ª Vara Cível · Sentença

    Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, CPC. Sem custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º do CPC: Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos. P.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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