Processo 0013744-98.2013.8.26.0554

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 0013744-98.2013.8.26.0554/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: FUNDACAO SANTO ANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON GAVA (OAB SP235736) ADVOGADO(A): GRAZIELA BREGEIRO (OAB SP247698) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB SP209161) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB SP264971) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB SP287206) ADVOGADO(A): RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB SP316287) APELADO: ALINE ZAPALORTE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO DE SOUZA FRANQUEIRA (OAB SP125297) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA

2026-09-15 · TJSP

Apelação Nº 0013744-98.2013.8.26.0554/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: FUNDACAO SANTO ANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON GAVA (OAB SP235736) ADVOGADO(A): GRAZIELA BREGEIRO (OAB SP247698) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB SP209161) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB SP264971) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB SP287206) ADVOGADO(A): RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB SP316287) APELADO: ALINE ZAPALORTE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO DE SOUZA FRANQUEIRA (OAB SP125297) EMENTA VOTO Nº 41.688 APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES VENCIDAS ENTRE MARÇO E DEZEMBRO DE 2011. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, §5º, I, CC. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO. DEMORA NA CITAÇÃO IMPUTÁVEL À DESÍDIA DA EXEQUENTE, CUJA INÉRCIA PROPICIOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO ARQUIVO, ONDE PERMANECEU POR CINCO ANOS. AFASTADO O EFEITO INTERRUPTIVO DO ART. 240, §1º, CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.