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0013742-09.2026.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0013742-09.2026.8.26.0996 (processo principal 0005242-90.2022.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: JENNIFER EDUARDA SALES ALMEIDA (OAB 529925/SP)

    Fonte oficial

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