Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0013740-38.2026.8.26.0576 (processo principal 1023669-15.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Celia Regina Neves - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE - Ciência à parte AUTORA acerca das fls. supra, para eventual manifestação em 15 dias. - ADV: ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP), EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA (OAB 321037/SP)