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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - 4ª Vara Cível
Processo 0013713-24.2016.8.26.0344 (processo principal 1004463-18.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - I.D.C. - - M.I.D.C. - V.A.P. - - L.T. - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos exequentes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 775, caput e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições pendentes nestes autos decorrentes exclusivamente deste feito, ressalvadas as ordens e transferências já consumadas à disposição de outro juízo. Custas remanescentes, se houver, pelos exequentes, observada a gratuidade da justiça deferida (fls. 355/361). Sem honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor dos credores. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)