Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Central de Dívida Ativa · Sentença
Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de JORGE DE AZEVEDO E OUTRO, visando a cobrança de IPTU fundada na CDA 1599/2010. Em consulta ao site e-gov.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br , consta no extrato de dívida a informação de pagamento referente aos exercícios cobrados no presente feito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a quitação do débito, por parte do Executado, conforme verificado nas peças juntada aos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 156, I c/c art. 924, inciso lI, do CPC. Dê-se vista dos autos a Fazenda Pública Municipal, através do portal eletrônico, disponibilizado por este Eg. Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 4º, §2º e 5º da Lei 11.419/2006, conforme andamento processual correspondente, onde o próprio sistema indica que a Procuradoria Municipal será intimada quando o destinatário for a Prefeitura Municipal. Com o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Central de Dívida Ativa · Sentença
Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de JORGE DE AZEVEDO E OUTRO, visando a cobrança de IPTU fundada na CDA 1599/2010. Em consulta ao site e-gov.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br , consta no extrato de dívida a informação de pagamento referente aos exercícios cobrados no presente feito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a quitação do débito, por parte do Executado, conforme verificado nas peças juntada aos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 156, I c/c art. 924, inciso lI, do CPC. Dê-se vista dos autos a Fazenda Pública Municipal, através do portal eletrônico, disponibilizado por este Eg. Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 4º, §2º e 5º da Lei 11.419/2006, conforme andamento processual correspondente, onde o próprio sistema indica que a Procuradoria Municipal será intimada quando o destinatário for a Prefeitura Municipal. Com o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.
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