Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHOS - 4ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 0013693-98.2026.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Francisco Isaque Santiago da Silva - Recorrido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimem-se as partes do processo para a sessão de julgamento agendada. Eventual solicitação de sustentação oral deverá ser encaminhada ao e-mail da secretaria da 4ª Câmara Criminal (camcrim4@tjce.jus.br), até as 18h do dia útil anterior à data da sessão. (Whatsapp business Telefone 85 982394185 - inativo para ligações) Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema. DESEMBARGADORA SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Presidente da 4ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
DESPACHO
Nº 0013693-98.2026.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Francisco Isaque Santiago da Silva - Recorrido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Em atenção à Manifestação de fls. 558/561, intime-se o membro do Ministério Público para que oferte as Razões do recurso interposto à fl. 476. Com a peça, intime-se a defesa do apelado Paulo Barbosa Filho. Em seguida, encaminhe-se o feito à consideração da douta PGJ. Antes, porém, deve ser incluído os dados na autuação do Ministério Público do Estado do Ceará como recorrente e Paulo Barbosa Filho como recorrido. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual