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TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202612600303 NÚMERO ÚNICO: 0013684-11.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ISAIAS LIMA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : STHEFANY RAYANE LIMA DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 11H00. INTIMEM-SE AS PARTES, POR MANDADO E/OU POR SEUS PATRONOS, PARA COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO. ADVIRTO A EXECUTADA ANA RAISSA INACIA DOS SANTOS DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO OU A PERSISTÊNCIA NA RESISTÊNCIA EM VIABILIZAR A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL ENSEJARÁ, NO PRÓPRIO ATO, A ANÁLISE DO DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO, A IMEDIATA INCIDÊNCIA DA MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) ANTERIORMENTE ARBITRADA E DEMAIS SANÇÕES LEGAIS DECORRENTES DE EVENTUAL ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. DESIGNO O DIA 11/09/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
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