2026-09-16 · TJRJ
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0013680-37.2012.8.19.0031 Assunto: Gestão de Negócios / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0013680-37.2012.8.19.0031 Protocolo: 3204/2026.00730217 RECTE: ANTONIO EDUARDO BARBEITA LOPES RECTE: VALÉRIA REGINA LEITÃO LOPES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES OAB/DF-002960 RECORRIDO: JOSINALDO SANTOS DE MENDONÇA Cur. Esp.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0013680-37.2012.8.19.0031 Recorrente: Antônio Eduardo Barbeita Lopes e outro Recorrido: Josinaldo Santos de Mendonça DESPACHO Id. 417 - Demonstre a parte recorrente (Antônio Eduardo Barbeita Lopes e Valéria Regina Lopes), no prazo de 5 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira atual, apresentando seus três últimos contracheques e suas três últimas declarações do IRPF, a fim de que seja avaliada a gratuidade de justiça pleiteada. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência