Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Grão Mogol · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013670-54.2016.8.13.0278/MG
REQUERENTE: PATRICIA DOS ANJOS SANTOS
ADVOGADO(A): HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA (OAB MG141162)
REQUERIDO: JANICE GONCALVES FONSECA
ADVOGADO(A): CLARICA FERREIRA SOARES (OAB MG147621)
ATO ORDINATÓRIO
Intimo as partes para manifestação e memoriais finais, no prazo comum de 10 (dez) dias.