2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013655-84.2026.4.05.8202 AUTOR: JOAO ASSIS ROSENDO ADVOGADO do(a) AUTOR: THAISE URTIGA DA COSTA ALMEIDA - PB32858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0013655-84.2026.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ASSIS ROSENDO Advogado do(a) AUTOR: THAISE URTIGA DA COSTA ALMEIDA - PB32858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu "Expedientes": 1- Juntar aos autos o formulário detalhado do tempo de serviço/contribuição da parte autora. Não serão aceitos o simples extrato do CNIS ou simulação do INSS. Caso haja períodos rurais fazer constar no formulário, além dos períodos originados de vínculos urbanos. O modelo poderá ser obtido através do sítio eletrônico da Justiça Federal na Paraíba, através do link: http://www.jfpb.jus.br/arquivos/juizado/docs/FORMULARIO_TEMPO_DE_SERVICO.pdf O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 10 de setembro de 2026