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TRF5 · Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0013651-15.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BOURBON E PANTOJA SERVICOS MEDICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a cognição iniciada na apreciação do pedido provisional, visto que a análise do pedido adentrou ao mérito, e em atenção à celeridade que o caso requer, inclua-se o feito na sessão virtual do dia 22/09/2026. Ressalte-se que o julgamento colegiado abrangerá as contrarrazões que venham a ser apresentadas pela Empresa dentro do prazo ainda em curso, permanecendo resguardado à parte o lapso temporal remanescente para manifestação, em prol da cooperação e celeridade processual. Intimem-se as partes da sessão. Cumpra-se.
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