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TRF5 · 24ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013650-53.2026.4.05.8302 AUTOR: MARINALVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE ANTONIO OLIVEIRA BEZERRA - PE28786 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria-Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do MVS (ver anexos) colacionado aos presentes autos. Caruaru, 10/09/2026
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