Processo 0013650-06.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013650-06.2026.8.26.0002/SP Assunto: Empréstimo consignado EXEQUENTE: EFIGENIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO(A): ELIANE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP468791) ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE OLIVEIRA (OAB SP407604) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO Evento 09: Ciente. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento da decisão evento 4, DESPADEC1 ou decurso do prazo. Local:

2026-08-24 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013650-06.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: EFIGENIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO(A): ELIANE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP468791) ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE OLIVEIRA (OAB SP407604) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em decorrência do inadimplemento da obrigação fixada em título executivo judicial formado nos autos do Processo nº 1055747-82.2028. Considerando que o trânsito em julgado ocorreu em 12.03.2021 e a exequente somente ajuizou a presente demanda em 17.07.2026, diga sobre eventual prescrição do título. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deve a exequente anexar cópia de seu documento pessoal e comprovar a persistência da condição de miserabilidade financeira, considerando o longo lapso temporal decorrido desde a concessão da gratuidade. Junte-se, para tanto, (i) cópia de sua última declaração de imposto de renda e (ii) extratos bancários e de cartão de crédito de todas as contas de sua titularidade, referentes aos últimos 04 meses. Intimem-se. São Paulo, 20 de agosto de 2026