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0013634-77.2026.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0013634-77.2026.8.26.0996 (processo principal 0005149-35.2019.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - ARY FRANCISCO DIEGO DA CONCEIÇÃO - Vistos. Ante a informação de que há recurso de Agravo de Execução Criminal contra mesma decisão protocolado anteriormente, arquivem-se estes autos. - ADV: LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)

    Fonte oficial

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