Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 30º Juiz Federal da 10ª TR SP · Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013633-90.2008.4.03.6301 RELATOR(A): LIN PEI JENG RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: IDE DE ALMEIDA HATTA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA - SP100804 DECISÃO Vistos. A parte autora aceita a proposta de acordo da CEF (evento 42). Dessa forma, trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente. Fundamento e decido. Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus legais efeitos. Por oportuno, ressalto que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial. Com relação ao pedido de levantamento de eventuais valores depositados em juízo, este será oportunamente apreciado pelo Juízo a quo. Certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos, em seguida, ao Juízo de origem. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LIN PEI JENG Juíza Federal