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Publicações do processo

0013619-71.2026.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
10 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 10 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · Turma de Admissibilidade de Rec. Extraordinários · Intimação - Diário

    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/09/2026 18:09:02): Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJBA · Turma de Admissibilidade de Rec. Extraordinários · Intimação - Diário

    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/09/2026 18:09:20): Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

    Fonte oficial

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