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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3152406/RJ (2025/0486824-7)
RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE:FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ADVOGADOS:CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA - RJ085056
SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS - RJ146178
EMBARGADO:MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO:LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).