Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0013613-25.2010.8.26.0071 (apensado ao processo 0009776-64.2007.8.26.0071) (071.01.2010.013613) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Paulo Cesar Rodrigues - - Meiry Blanco Baldini Rodrigues - O feito já foi sentenciado SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e transitou em julgado. Nada a analisar. Arquive-se definitivamente. - ADV: RODRIGO ZANON FONTES (OAB 247865/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
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