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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 0013604-14.2026.8.26.0100 (processo principal 1007887-77.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - G.S.A.A. - M.P. - Vistos. Ante a manifestação de fls. 64/65, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidas as custas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LIANE SLAVIERO RAMOS (OAB 82851/RS), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)