0013598-23.2011.8.05.0001

Intimação

TJBA · Desa. Marielza Brandão Franco · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0013598-23.2011.8.05.0001Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A), MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (OAB:BA27397-A), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB:PE16983-A)APELADO: ARACI DE LUCENA LEAL e outros (4)Advogado(s): THAIS MARA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB:BA28538-A), DANUTA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA30486-A), ODACIR CAPELATO FILHO (OAB:BA17829-A), ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373-A), DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA26854-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 1 de setembro de 2026.